Termos de Uso do VMic

Estes termos são o contrato entre a Lucy, empresa que vende o VMic, e a empresa que usa o VMic. Eles valem também para cada pessoa que entra numa conta do VMic. Leia antes de criar a conta. As cláusulas que limitam direitos estão em negrito.

Em resumo

Este resumo ajuda a ler o contrato e não substitui as cláusulas.

• Quem vende: LUCY AI Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador Customizáveis LTDA, CNPJ 66.428.953/0001-63, em São Paulo/SP (cláusula 1).
• O que é: um copiloto de reunião que escuta a conversa e sugere respostas tiradas dos documentos da sua empresa. A IA erra. Cada cartão diz de onde veio, e o vendedor confere antes de afirmar (cláusula 4).
• Para quem: empresas, por pessoas com 18 anos ou mais (cláusula 3).
• Plano Teste: grátis, sem cartão, com minutos para a conta (cláusula 6).
• Planos pagos: mensais, por assento, renovados sozinhos a cada ciclo até você cancelar. Preços, minutos inclusos e excedente estão na página de preços do site (cláusula 7).
• Cancelar: o plano vale até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional (cláusula 8.1). Na primeira compra de plano pago, você tem 7 dias para desistir com devolução integral (cláusula 8.2).
• Avisar as pessoas da reunião é obrigação da sua empresa, que é a controladora dos dados da reunião (cláusula 11.1).
• O conteúdo é da sua empresa. Nada dele treina IA (cláusula 13).
• Sem nível de serviço (SLA) nos planos de autosserviço (cláusula 16) e responsabilidade limitada ao que sua empresa pagou em 12 meses, com as exceções da lei (cláusula 17).
• Mudanças nos termos: aviso com 30 dias de antecedência (cláusula 20). Lei brasileira, foro de São Paulo/SP, ressalvado o do consumidor (cláusula 22).

1. Quem somos e como falar com a gente

1.1. O VMic é oferecido pela LUCY AI Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador Customizáveis LTDA ("Lucy" ou "nós"), CNPJ 66.428.953/0001-63, com sede na Rua Pais Leme, 215, conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150. Site: vmic.com.br.

1.2. Canais:

• Contratação, dúvidas, suporte e reclamações: o WhatsApp indicado no site, ou o e-mail privacidade@vmic.com.br, que hoje recebe também esses assuntos.
• Dados pessoais e privacidade: privacidade@vmic.com.br.
• Avisos formais à Lucy (como notificações, contestações e o arrependimento por escrito): privacidade@vmic.com.br.

1.3. Confirmamos o recebimento de cada pedido pelo mesmo meio em que ele chegou e respondemos em até 5 dias.

2. Palavras usadas nestes termos

• VMic ou serviço: o app desktop, o serviço na nuvem que ele usa, a página de entrada, a tela de conta e o site.
• Sua empresa: a empresa titular da conta, que contrata o VMic.
• Você: a pessoa que usa o VMic numa conta: quem cria a conta, o administrador ou o vendedor. Quando uma cláusula trata de uma obrigação da conta, você age em nome da sua empresa.
• Conta: o espaço da sua empresa no VMic, com os membros, os documentos, o plano e as sessões.
• Administrador: quem cuida da conta na tela de conta. Vendedor: quem usa o VMic nas reuniões.
• Tela de conta: a página web onde o administrador cuida da conta.
• Sessão: o período em que um vendedor liga a captura no app, até ela ser encerrada.
• Pessoas da reunião: todos que participam da reunião, além do vendedor.
• Cartão: a sugestão que aparece no painel do app durante a reunião.
• Conteúdo da conta: o áudio em trânsito, a transcrição, os cartões, o registro do que foi exibido, os resumos, os documentos enviados e o contexto lido do CRM.
• Assento: o lugar nomeado que uma pessoa ocupa no plano. Ciclo: o período mensal da assinatura.
• Excedente: os minutos usados além dos minutos inclusos no ciclo. Teto de excedente: o máximo de minutos excedentes que a conta pode usar num ciclo.

3. Aceite e quem pode usar

3.1. Estes termos valem a partir do momento em que você cria a conta, aceita um convite ou usa o VMic, o que vier primeiro. Se não concordar com eles, não use o VMic.

3.2. O VMic é para uso profissional, em nome de uma empresa (pessoa jurídica ou empresário individual). Ele não é oferecido para uso pessoal ou doméstico.

3.3. Para usar o VMic, você precisa ter 18 anos ou mais.

3.4. Quem cria a conta ou compra um plano declara que tem poderes para aceitar estes termos em nome da sua empresa. Se você não tem esses poderes, não crie a conta. O uso da conta pela sua empresa depois disso confirma o aceite em nome dela (Código Civil, art. 662, parágrafo único).

3.5. Quem entra numa conta por convite aceita estes termos como pessoa que usa o VMic e cumpre as regras de uso das cláusulas 11 e 12. As obrigações de pagamento são da sua empresa.

3.6. Fazem parte destes termos:

• a Política de Privacidade, publicada em vmic.com.br/privacidade;
• o Acordo de Tratamento de Dados ("DPA"), para o conteúdo que a conta controla, publicado em vmic.com.br/dpa;
• as condições do plano mostradas no site e na tela de conta no momento da compra.

Em conflito sobre o tratamento do conteúdo da conta, vale o DPA. Se houver contrato do plano Business, vale a cláusula 9.

4. O que é o VMic, e o que ele não é

4.1. O VMic é um copiloto de reunião. É um app desktop que, durante uma reunião em que o vendedor liga a captura, escuta a conversa, transcreve as falas, procura a resposta nos documentos que a sua empresa enviou e no contexto do CRM carregado antes da reunião, e mostra sugestões ao vendedor, em cartões, no painel do app. Ao fim da sessão, o VMic monta um resumo da reunião para o vendedor.

4.2. O VMic não entra na reunião como participante. A captura é sempre manual: começa quando o vendedor a liga e termina quando a sessão é encerrada (cláusula 11.3).

4.3. A IA erra. A transcrição pode errar palavras e nomes. O cartão pode trazer uma resposta incompleta, desatualizada ou errada, mesmo quando tem fonte. Por isso cada cartão diz de onde veio: com fonte, mostra o documento da conta ou o CRM de onde a resposta saiu, e há quanto tempo o documento foi enviado; sem fonte, mostra NÃO ESTÁ NAS SUAS FONTES e Sugestão gerada pela IA: confirme antes de afirmar. O vendedor confere antes de afirmar algo na reunião.

4.4. O VMic não promete resultado. Ele não garante venda, fechamento, conversão nem nenhum outro resultado comercial. O que se diz na reunião e o que se decide a partir dela são da sua empresa e do vendedor. Os cartões e os resumos não são aconselhamento jurídico, contábil, médico, financeiro nem de outra profissão regulada.

4.5. As janelas do app ficam fora do compartilhamento de tela pelo recurso que o sistema operacional oferece para isso. Não garantimos que isso funcione em todo sistema, versão ou app de reunião, e o ícone do VMic e o botão dele na barra de tarefas podem aparecer quando a tela inteira é compartilhada. Confira o que aparece antes de compartilhar a tela. Nada disso torna o VMic invisível ou indetectável, e ninguém deve apresentá-lo assim (cláusula 12).

4.6. Os preços, os minutos inclusos, os limites de documentos e as demais condições de cada plano estão na página de preços do site e na tela de conta.

5. A conta, os papéis e os assentos

5.1. A conta nasce de duas formas: pelo cadastro no site, com e-mail verificado, em que quem se cadastra vira o primeiro administrador; ou pela equipe do VMic, numa venda conduzida por nós, em que o primeiro administrador entra por um convite de uso único. A equipe do VMic não fica como membro da conta.

5.2. Administrador. Convida e remove membros, compra e muda o plano e os assentos, ajusta o teto de excedente, cuida das configurações da conta, exclui o conteúdo das sessões e encerra a conta. O administrador também pode usar o VMic nas reuniões, ocupando um assento.

5.3. Vendedor. Liga as sessões, recebe os cartões e vê os próprios resumos e o próprio histórico. Cada vendedor vê só as próprias sessões. O administrador não vê as sessões dos vendedores, mas pode excluí-las (cláusula 8.5).

5.4. Convites. O convite é um link de uso único, com o prazo mostrado na tela de conta, que o administrador copia e manda como quiser. Nós não mandamos convites por e-mail. O convite só vale para o e-mail convidado, depois de verificado, e o administrador pode cancelá-lo a qualquer momento.

5.5. Assentos. O assento é nomeado: uma pessoa por assento. O vendedor ocupa um assento desde o aceite do convite; o administrador ocupa um quando marca que também usa o VMic nas reuniões ou, na primeira compra, se houver assento livre. Para reduzir os assentos, o administrador remove antes quem os ocupa. Um assento não pode ser dividido entre pessoas.

5.6. Remover um membro corta o acesso dele em até um minuto, inclusive de uma sessão aberta. O conteúdo das sessões dele continua sendo da conta e segue os prazos do DPA.

5.7. Acesso. O login é pessoal. Não compartilhe a sua senha nem o seu acesso. Quem entra com e-mail e senha pode ligar o segundo fator de verificação, e recomendamos que ligue. Você responde pelo que for feito com o seu acesso. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise em privacidade@vmic.com.br. O administrador mantém a lista de membros em dia e remove quem saiu da sua empresa.

5.8. Quem pertence a mais de uma conta escolhe em qual delas abre cada sessão.

6. Plano Teste

6.1. Toda conta nasce no Plano Teste. Ele é grátis, não pede cartão e dá minutos para a conta inteira, não para cada assento, na quantidade mostrada na página de preços. O Plano Teste não tem prazo em dias e não limita o número de assentos. O limite de documentos está na página de preços.

6.2. O VMic avisa quando os minutos estão acabando. Quando acabam, a sessão em andamento se encerra, o resumo sai com o que foi capturado, e uma sessão nova só abre com um plano pago.

6.3. Você pode usar o Plano Teste sem enviar documentos. Os minutos contam do mesmo jeito, e os cartões saem sem fonte.

6.4. Não encerramos uma conta por falta de uso: ela fica até o administrador a encerrar. Se isso mudar, avisamos o administrador com pelo menos 30 dias de antecedência (cláusula 20).

7. Planos pagos e cobrança

7.1. Contratação. O administrador compra um plano e os assentos na tela de conta. O pagamento acontece na página do gateway de pagamento; o VMic nunca vê os dados do cartão. Os meios de pagamento aceitos aparecem no checkout. Na primeira compra, a tela de conta pede os dados de faturamento de quem paga (nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail de cobrança, telefone e endereço). O CNPJ e o CEP podem preencher parte desses dados por uma base pública de cadastro. O VMic não guarda esses dados: eles vão ao gateway, que cobra, emite a nota fiscal em nome da Lucy e trata os dados de pagamento pelos termos e pela política dele. O gateway está nomeado na Política de Privacidade.

7.2. Antes de confirmar a compra, você revê o plano, os assentos e os dados de faturamento e pode corrigi-los. Depois da compra, confirmamos a contratação. Os preços são os da página de preços no momento da compra, por assento, por mês, com os tributos incluídos e sem taxa adicional.

7.3. Renovação. A assinatura é mensal e se renova sozinha a cada ciclo, até ser cancelada. A cobrança de cada ciclo sai pelo gateway, na data do ciclo, pelo meio de pagamento escolhido. Os minutos inclusos são da conta, somados pelos assentos, e são repostos no início de cada ciclo, sem acumular os que não foram usados. Pagar uma cobrança antes do vencimento não antecipa o ciclo: o ciclo pago começa na data dele.

7.4. Como o consumo é contado. Conta o tempo de relógio com a sessão ligada, não o tempo de fala. Os intervalos em que a captura não estava funcionando não contam. O tempo cobrado de cada sessão aparece no fim dela, e a tela de conta mostra o consumo do ciclo.

7.5. Excedente. O que passar dos minutos inclusos é excedente, cobrado pelo preço por minuto da página de preços. A reunião em andamento nunca é cortada por isso. O excedente é cobrado no fechamento do ciclo, ou antes, quando o valor acumulado alcança a parte da mensalidade informada na tela de conta. O valor que não alcança o mínimo de uma cobrança do gateway fica acumulado para a cobrança seguinte: não cobramos valor mínimo, e o valor acumulado continua devido. A descrição de cada cobrança diz de quais ciclos vem o valor.

7.6. Teto de excedente. Cada ciclo tem um teto de excedente, mostrado na tela de conta, que o administrador aumenta ou diminui. Alcançado o teto, uma sessão nova não abre até o administrador aumentar o teto ou o ciclo virar. A sessão em andamento segue até o fim. O administrador recebe e-mail quando o consumo se aproxima dos minutos inclusos e quando os alcança, a cada cobrança de excedente e quando o teto é alcançado.

7.7. Mudança de plano ou de assentos. O administrador muda o plano e os assentos na tela de conta. A mudança vale a partir da próxima sessão; uma sessão em andamento não muda. Convidar mais pessoas do que os assentos pede comprar mais assentos. O valor novo entra a partir da próxima cobrança da assinatura, sem cobrança proporcional do ciclo em curso.

7.8. Pagamento recusado ou vencido. O administrador é avisado na tela de conta, e a conta segue funcionando pelo prazo de tolerância informado na tela de conta. Vencido esse prazo, o plano deixa de cobrir sessões novas até o pagamento. A cobrança de excedente não paga segue a mesma regra. Uma sessão em andamento nunca é cortada por cobrança, e o vendedor não vê aviso de cobrança durante a reunião. Feito o pagamento, o plano volta a cobrir sessões novas, sem carência. A falta de pagamento não apaga dados: eles seguem os prazos normais do DPA e da Política de Privacidade.

7.9. Mudança de preço. Podemos mudar os preços. Avisamos o administrador por e-mail e na tela de conta com pelo menos 30 dias de antecedência. O preço novo vale a partir do primeiro ciclo que começar depois desse prazo, nunca num ciclo já pago. Se sua empresa não concordar, pode cancelar antes, sem custo.

8. Cancelamento, arrependimento e encerramento da conta

8.1. Cancelar o plano. O administrador cancela o plano na tela de conta, a qualquer momento. O plano continua até o fim do ciclo já pago, e não há reembolso proporcional do ciclo em curso. Até esse fim, o administrador pode desfazer o cancelamento, e o plano segue renovando como antes. Depois, a conta volta ao Plano Teste, sem minutos e sem apagar nada. O excedente usado até o fim do ciclo é devido e é cobrado normalmente; o que ficar abaixo do mínimo de uma cobrança do gateway continua registrado e é cobrado se a conta voltar a um plano pago. Cancelar o plano não encerra a conta. A única devolução proporcional fora do arrependimento é a da objeção a um suboperador novo (DPA, cláusula 6.4).

8.2. Arrependimento em 7 dias. Sua empresa pode desistir da primeira contratação de plano pago da conta em até 7 dias contados da confirmação do pagamento, sem precisar dizer o motivo. Oferecemos esse direito a todo cliente, consumidor ou não.

• Como: pela tela de conta, o mesmo lugar da compra, ou por e-mail a privacidade@vmic.com.br.
• O que acontece: confirmamos o recebimento na hora; o plano termina, e a conta volta ao Plano Teste sem minutos e sem apagar nada.
• Devolução: devolvemos de imediato tudo o que foi pago no período, mensalidade e excedente, com correção monetária, pelo mesmo meio de pagamento. No cartão, pedimos ao gateway que a cobrança não seja lançada na fatura ou seja estornada; o prazo para o estorno aparecer depende da administradora do cartão.

Para quem contrata como consumidor, esta cláusula não reduz nenhum direito do Código de Defesa do Consumidor.

8.3. Encerrar a conta. O administrador encerra a conta na tela de conta, confirmando com o nome da conta. O encerramento roda na hora e não tem volta. Primeiro cancelamos a assinatura paga no gateway: o ciclo em curso não é reembolsado, salvo o arrependimento da cláusula 8.2 e a objeção da cláusula 6.4 do DPA, e o excedente já usado é devido. Se o gateway não aceitar o cancelamento, nada é apagado, e o administrador pode tentar de novo. Cancelada a assinatura, apagamos o conteúdo da conta: os documentos, as sessões e tudo o que elas produziram, a conexão e a credencial do CRM, os convites, os vínculos dos membros e a própria conta. Guardamos só o que a lei manda guardar ou o que é preciso para a defesa de direitos, como dizem a Política de Privacidade e o DPA.

8.4. Depois do encerramento. O cadastro de cada pessoa (e-mail e login) não é conteúdo da conta: cada pessoa pode pedir a eliminação dele em privacidade@vmic.com.br, como diz a Política de Privacidade. O app do VMic instalado no CRM continua instalado lá: a sua empresa deve removê-lo no CRM. Para tirar os arquivos do app do computador, desinstale o app.

8.5. Excluir conteúdo sem encerrar a conta. O administrador pode excluir, a qualquer momento, na tela de conta, o conteúdo de todas as sessões, o de um vendedor, ou o das sessões de um vendedor num dia. A exclusão roda na hora e não tem volta. Os prazos de guarda e de exclusão estão no DPA.

9. Plano Business

9.1. O plano Business é negociado com a equipe do VMic, pelo contato comercial do site, e configurado por nós, fora do checkout. Ele tem um contrato próprio, assinado pelas partes, que prevalece sobre estes termos no que divergir. No que o contrato não tratar, valem estes termos e o DPA.

9.2. O Business é cobrado como uma assinatura no mesmo gateway, com o preço negociado e cobrança por boleto ou fatura. A renovação dos minutos, o excedente, a recusa de pagamento e o cancelamento seguem estes termos, salvo o que o contrato disser. O contrato pode prever um nível de serviço (SLA).

10. O app desktop

10.1. Licença de uso. Enquanto a conta tiver acesso ao VMic, no Plano Teste ou num plano pago, a Lucy concede à sua empresa, e aos membros da conta, uma licença de uso do app desktop não exclusiva, intransferível e sem direito de sublicenciar, só para usar o VMic na atividade da sua empresa e nos termos deste contrato (Lei 9.609/1998, art. 9º). A licença não é venda do programa e termina quando o acesso da conta termina.

10.2. O app inclui componentes de código aberto, que seguem as licenças deles. Nada nestes termos limita direitos que essas licenças dão.

10.3. Sistemas. O app roda nos sistemas e versões indicados na página de download do site. Baixe o app só pelo site.

10.4. Atualização automática. Ao usar o app, você aceita que ele se atualize sozinho. O app procura versões novas e instala a versão nova quando você o fecha sem sessão ligada. Ele nunca se atualiza durante uma sessão. As atualizações são assinadas por nós.

10.5. Validade técnica de cada versão (Lei 9.609/1998, art. 7º). Cada versão do app é suportada enquanto estiver na janela de versões que o serviço aceita. Uma versão que sai dessa janela pede atualização antes de ligar uma sessão, e a abertura do app oferece atualizar na hora.

10.6. Suporte técnico (Lei 9.609/1998, art. 8º). Durante a validade técnica da versão e enquanto a conta tiver acesso, damos suporte ao funcionamento do VMic pelos canais da cláusula 1, no prazo da cláusula 1.3.

10.7. Descontinuidade. Se deixarmos de oferecer o VMic, avisamos o administrador com pelo menos 30 dias de antecedência e devolvemos a parte proporcional do que sua empresa pagou e não usou.

10.8. O que o app guarda no computador, e por quanto tempo, está na Política de Privacidade.

11. Obrigações da sua empresa e de quem usa

11.1. Avisar as pessoas da reunião. Sua empresa é a controladora dos dados pessoais da reunião, e a Lucy trata esses dados em nome dela, como operadora (cláusula 14). Por isso cabe à sua empresa:

• avisar as pessoas da reunião, antes ou no início da conversa, que ela é ouvida e transcrita por uma ferramenta de IA, para quê e como exercer os direitos delas;
• escolher a base legal do tratamento, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, art. 7º, e art. 11 quando houver dados pessoais sensíveis);
• respeitar quem pedir para não ser transcrito, encerrando a sessão;
• treinar os membros da conta para fazer isso.

O VMic não tem tela de aviso: o aviso é procedimento da sua empresa. Para ajudar, fornecemos um texto de aviso pronto, o Aviso ao interlocutor, publicado em vmic.com.br/aviso e indicado na tela de conta.

11.2. O que a captura pega. Com a sessão ligada, o VMic escuta o microfone, que pega você e quem mais estiver na sala, e o som do app de reunião escolhido. No navegador e em alguns apps de reunião, o VMic escuta todo o som que sai do computador, inclusive de outras abas e notificações. O VMic escuta o microfone, não o botão de mudo do app de reunião: o que você fala com a reunião no mudo também é transcrito e entra no resumo. Ligue a captura só durante a reunião e num ambiente adequado.

11.3. Encerre a sessão ao fim da reunião. Em alguns apps de reunião, o fim da chamada não encerra a sessão. Nesse caso, o que se fala depois da chamada continua sendo captado, cobrado, guardado e resumido até um período sem fala.

11.4. Documentos. Sua empresa só envia documentos sobre os quais tem direito: autoral, contratual e de proteção de dados. Os documentos enviados viram fontes da conta inteira, e trechos deles podem aparecer para qualquer vendedor da conta. Um cartão pode citar o documento de outro cliente da sua empresa, como a proposta feita a ele: não envie o que não pode aparecer na tela de qualquer vendedor. Mantenha os documentos atualizados e apague os que não valem mais.

11.5. CRM. Ao conectar o CRM, sua empresa autoriza o VMic a ler os dados de que ele precisa para o contexto da reunião, como os campos da empresa da reunião e as notas recentes. O VMic só lê e nunca escreve no CRM. A autorização dada no CRM pode alcançar mais dados do que o VMic usa. Sua empresa responde pelo contrato com o CRM e pela base legal dos dados que estão nele.

11.6. Sigilo profissional. Empresas de atividades reguladas (como a jurídica, a de saúde e a contábil) podem usar o VMic, mas são responsáveis pelo próprio sigilo profissional e pelas regras do setor. Avalie antes de usar o VMic em reunião com informação protegida por sigilo.

11.7. O que sai do VMic. O que você copia do VMic para outro lugar, como um resumo colado no CRM, passa a ser responsabilidade da sua empresa.

11.8. Leis e regras de terceiros. Sua empresa e quem usa o VMic cumprem a lei, inclusive a LGPD, as regras aplicáveis à reunião e os termos do app de reunião e do CRM.

11.9. Sua empresa responde pelo uso que os membros da conta fazem do VMic e garante que eles conhecem estas regras.

12. Usos proibidos

É proibido:

• a) usar o VMic sem avisar as pessoas da reunião, ou continuar a transcrever quem pediu para não ser transcrito;
• b) usar o VMic em reunião ou ligação em que a gravação ou a transcrição seja proibida pela lei, por contrato ou pelas regras da plataforma ou de quem organiza a reunião;
• c) enviar documento sobre o qual sua empresa não tem direito;
• d) colocar nos documentos dados pessoais sensíveis, ou dados de crianças e adolescentes, sem base legal (LGPD, arts. 11 e 14), ou usar o VMic em reunião com crianças e adolescentes sem cumprir o art. 14 da LGPD;
• e) descrever o VMic como indetectável, ou usá-lo para esconder das pessoas da reunião que a conversa é transcrita;
• f) copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do app ou do serviço, salvo o que a lei permitir;
• g) revender, alugar ou sublicenciar o VMic, dar acesso a quem não é membro da conta, ou compartilhar um login ou um assento;
• h) burlar minutos, tetos, assentos ou outros limites, inclusive criando contas novas para ter mais minutos do Plano Teste;
• i) tentar acessar dados de outra conta, testar falhas de segurança sem autorização, sobrecarregar o serviço ou enviar código malicioso;
• j) qualquer uso ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.

13. O conteúdo da sua empresa

13.1. O conteúdo da conta é da sua empresa, ou de quem tiver direito sobre ele. A Lucy não fica dona de nada disso.

13.2. Licença limitada. Sua empresa autoriza a Lucy a tratar o conteúdo da conta só para prestar o serviço à própria conta: transcrever, classificar, montar os cartões e os resumos, buscar nos documentos, ler o contexto do CRM e usar os nomes dos documentos para a transcrição da própria conta. Autoriza também a guardar o conteúdo pelos prazos do DPA e a cumprir a lei ou uma ordem judicial. Servir a própria conta com os dados dela não é treinar IA.

13.3. Nada treina IA. Nada do conteúdo da conta treina, ajusta ou avalia modelo ou prompt de IA, do VMic ou de outra empresa, salvo a medição autorizada da cláusula 13.4, que nunca treina nem ajusta modelo. Só usamos fornecedores de IA cujos termos dizem que não treinam com esses dados. O detalhe está na Política de Privacidade e no DPA.

13.4. Medição com reuniões reais só com autorização escrita. Só usamos uma reunião real para medir e melhorar a qualidade do VMic se sua empresa autorizar por escrito, num documento à parte, específico para isso. Nesse caso, a Lucy é controladora dessa finalidade, nos limites da autorização, e sua empresa garante que tem base legal perante as pessoas da reunião. Sem essa autorização, isso nunca acontece.

13.5. Áudio. O VMic não guarda o áudio: ele é transcrito e descartado. O que acontece com o áudio numa queda de rede e no fornecedor de IA está na Política de Privacidade e no DPA.

13.6. Confidencialidade. Tratamos o conteúdo da conta como confidencial. Só o acessamos ou revelamos para prestar o serviço, nos limites do DPA, ou para cumprir a lei ou uma ordem judicial.

13.7. Sugestões sobre o VMic. Se você nos mandar ideias ou sugestões sobre o VMic, podemos usá-las para melhorar o produto, sem obrigação com você. Não mande conteúdo da conta nessas sugestões.

14. Dados pessoais: privacidade e DPA

14.1. A Lucy trata dados pessoais em dois papéis:

• Como controladora: o cadastro das pessoas, a conta, os membros e os convites, o faturamento, o diagnóstico de erros, os registros de acesso, o site e os e-mails do serviço. Isso está na Política de Privacidade.
• Como operadora, em nome da sua empresa: o conteúdo da conta. Isso está no DPA.

14.2. O DPA faz parte destes termos para o conteúdo que a conta controla. Sua empresa o aceita junto com estes termos.

14.3. Para que tratamos dados (Marco Civil da Internet, art. 7º, VIII):

• prestar o serviço à conta: transcrever, montar os cartões e os resumos, buscar nos documentos e ler o CRM;
• criar e manter a conta, o acesso das pessoas e os assentos;
• cobrar e emitir a nota fiscal;
• manter o serviço seguro, prevenir fraude e abuso e corrigir falhas;
• mandar os e-mails do serviço, como os de entrada e os de consumo;
• medir o uso do site, sem cookie;
• cumprir obrigações legais, como a guarda dos registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet, e defender direitos.

14.4. Parte do tratamento acontece fora do Brasil, como o processamento de IA, o registro de login e os dados de pagamento. Os países, os mecanismos e as garantias estão na Política de Privacidade e no DPA.

14.5. Um pedido sobre o conteúdo da conta feito por uma pessoa da reunião, se chegar a nós, é encaminhado à sua empresa, que é a controladora, como diz o DPA. Os pedidos sobre os dados que a Lucy controla vão a privacidade@vmic.com.br.

15. Propriedade intelectual do VMic

15.1. O VMic, o app, o serviço, o site, a marca, o logotipo, o desenho, os textos e o código são da Lucy ou de quem a licenciou. Nada nestes termos transfere esses direitos, além da licença da cláusula 10.

15.2. Usar a marca VMic depende de autorização escrita nossa. As marcas de terceiros citadas são dos seus donos.

16. Disponibilidade e mudanças no serviço

16.1. Nos planos de autosserviço (o Plano Teste e os planos pagos comprados no checkout), o VMic é oferecido no estado em que se encontra, sem nível de serviço (SLA) e sem garantia de funcionar sem interrupção ou sem erro. Fazemos o melhor esforço para mantê-lo funcionando e para corrigir as falhas. O plano Business pode ter nível de serviço no contrato próprio (cláusula 9).

16.2. O VMic depende da internet, do computador, do sistema operacional, do app de reunião, do CRM e de fornecedores de nuvem. Pode haver interrupções por manutenção, atualização ou falha desses fornecedores. Quando a transcrição ou as sugestões param durante uma sessão, o app avisa na tela.

16.3. Podemos melhorar, mudar ou retirar funções do VMic. Se uma mudança retirar uma função essencial do plano pago da sua empresa, avisamos o administrador com pelo menos 30 dias de antecedência, e sua empresa pode cancelar e receber a parte proporcional do que pagou e não usou.

16.4. Nada nesta cláusula afasta o nosso dever de corrigir defeitos do serviço, como manda a lei.

17. Responsabilidade

17.1. A Lucy responde pelos danos que causar por descumprir estes termos ou a lei, dentro dos limites desta cláusula.

17.2. Limite de valor. A responsabilidade total da Lucy perante sua empresa, somados todos os eventos ligados a estes termos, fica limitada ao maior entre o valor que sua empresa pagou à Lucy pelo VMic nos 12 meses anteriores ao evento que causou o dano e R$ 1.000,00 (mil reais).

17.3. Lucros cessantes. A Lucy não responde por lucros cessantes, perda de receita, de negócio ou de oportunidade.

17.4. Por que há esses limites. O VMic é uma ferramenta de apoio: a IA erra (cláusula 4.3), cada cartão diz de onde veio, e o vendedor confere antes de afirmar. O preço dos planos foi calculado para essa divisão de riscos. Pelo mesmo motivo, a Lucy não responde:

• pelo que se diz ou se decide a partir de um cartão ou de um resumo;
• pelo conteúdo dos documentos e do CRM que a sua empresa fornece;
• pela falta de aviso às pessoas da reunião, ou por outro descumprimento das cláusulas 11 e 12;
• pelo que a sua empresa copia do VMic para outro lugar;
• por falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle, como a internet, o app de reunião e o CRM;
• por caso fortuito ou força maior (Código Civil, art. 393).

17.5. Os limites desta cláusula não valem:

• para dano causado por dolo ou culpa grave da Lucy;
• na relação de consumo, além do que o Código de Defesa do Consumidor permite: com consumidor pessoa física, a indenização não é limitada, e com consumidor pessoa jurídica, só pode ser limitada em situação justificável (art. 51, I);
• para o que a lei não permite limitar, inclusive os direitos dos titulares de dados pessoais previstos na LGPD.

17.6. Sua empresa responde pelos danos que causar por descumprir as cláusulas 11 e 12, inclusive os pedidos de pessoas da reunião ou de terceiros pela falta de aviso ou por documento enviado sem direito. Se a Lucy for condenada a pagar por isso, por decisão definitiva ou por acordo feito com a concordância da sua empresa, sua empresa reembolsa a Lucy.

18. Suspensão e encerramento pela Lucy

18.1. Podemos suspender o acesso da conta ou de um membro quando houver:

• violação da cláusula 12 ou descumprimento grave destes termos;
• ordem judicial ou de autoridade;
• risco à segurança do serviço, de outras contas ou de terceiros;
• fraude.

A falta de pagamento segue a cláusula 7.8, não esta.

18.2. Antes de suspender, avisamos o administrador por e-mail e na tela de conta, dizemos o motivo e damos um prazo de pelo menos 5 dias para corrigir ou explicar. Em caso de urgência (ordem judicial, indício de crime, risco a pessoas ou ao serviço), suspendemos na hora e avisamos logo depois, com o motivo.

18.3. A suspensão é proporcional: quando basta, suspendemos só um membro. Ela termina quando a causa termina. Sua empresa pode contestar a suspensão em privacidade@vmic.com.br, e respondemos com os fundamentos da decisão.

18.4. Se a causa não for resolvida, ou se a violação for grave ou repetida, podemos encerrar o contrato, com aviso ao administrador. Nesse caso, o ciclo em curso não é reembolsado, e os dados seguem o DPA.

18.5. A suspensão não apaga dados: eles seguem os prazos normais do DPA e da Política de Privacidade.

19. Canal de denúncia e notificações

19.1. Canal de denúncia. Qualquer pessoa pode denunciar o uso indevido do VMic, inclusive o uso sem aviso às pessoas da reunião, um conteúdo ilícito ou uma conduta criminosa, em privacidade@vmic.com.br, a qualquer tempo. A denúncia deve trazer:

• o que aconteceu e por que é ilícito;
• o que permita identificar a conduta ou o conteúdo;
• quem denuncia e, quando couber, por que tem legitimidade para isso.

19.2. Como tratamos uma denúncia. Confirmamos o recebimento, avaliamos o caso e tomamos as medidas da cláusula 18 quando cabem. Informamos a decisão e o fundamento a quem denunciou e à conta, com o meio de contestar, sem revelar a quem denunciou o conteúdo da conta. O VMic não publica conteúdo para o público: o conteúdo fica na conta. Quem quiser exercer direitos sobre os próprios dados numa reunião deve procurar a empresa que usou o VMic, que é a controladora; se o pedido chegar a nós, nós o encaminhamos a ela (cláusula 14.5). Podemos deixar de lado denúncias claramente abusivas.

19.3. Avisos da Lucy à conta vão por e-mail ao administrador e por aviso na tela de conta. Mantenha o e-mail do administrador em dia.

19.4. Avisos da conta à Lucy vão por escrito a privacidade@vmic.com.br.

20. Mudanças nestes termos

20.1. Podemos mudar estes termos. Avisamos o administrador por e-mail e na tela de conta com pelo menos 30 dias de antecedência, dizendo o que mudou. A exceção é a mudança exigida pela lei ou por uma autoridade, que pode valer no prazo que ela impuser, com aviso o quanto antes.

20.2. Se sua empresa não concordar, pode cancelar o plano ou encerrar a conta antes de a mudança valer, sem multa. Continuar usando o VMic depois disso é aceitar a versão nova.

20.3. As versões anteriores destes termos ficam disponíveis no site.

21. Disposições gerais

21.1. Estes termos, com a Política de Privacidade, o DPA, as condições do plano e, no Business, o contrato próprio, são todo o acordo entre a Lucy e a sua empresa sobre o VMic.

21.2. Sua empresa não pode transferir este contrato sem a nossa concordância por escrito. A Lucy pode transferi-lo numa reorganização, fusão ou venda do negócio, com aviso ao administrador, mantidos estes termos e o DPA.

21.3. Deixar de exigir um direito numa ocasião não é renunciar a ele.

21.4. Se uma cláusula for considerada inválida, as outras continuam valendo (Código Civil, art. 184; Código de Defesa do Consumidor, art. 51, § 2º).

21.5. Este contrato e os avisos entre as partes valem em meio eletrônico. Guardamos o registro do aceite.

21.6. Estes termos são escritos em português do Brasil, a versão que vale.

22. Lei e foro

22.1. Estes termos seguem a lei brasileira.

22.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito de quem contratar como consumidor de propor a ação no próprio domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). Nada nestes termos obriga a arbitragem nem limita o acesso ao Poder Judiciário ou aos órgãos de defesa do consumidor.

23. Versão

A data desta versão está no alto da página. Ela vale desde a publicação em vmic.com.br/termos ou, quando substitui uma versão anterior, no prazo da cláusula 20.1. Lá também ficam as versões anteriores, cada uma com a sua data.